Lei introdutoria

Lei introdutoria Questões da oab - estude tudo sobre fase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar.

Lei 12376/2010 (lei ordinÁria) 12/30/2010 ementa: altera a ementa do decreto-lei nº 4657, de 4 de setembro de 1942: situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa. Aula introdutória a lei da aprendizagem 1 a porta de entrada para o mundo do trabalho 2 “o homem deve criar as oportunidades e não. Da natureza da lei de introdução resulta que as regras contidas nesta lei não são peculiares ao código civil, aplicando-se, antes, a todas as leis. Lei nº 12932/2013 altera o decreto-lei nº 1040, de 21 de outrubro de 1969, para modificar a composição do conselho federal e dos conselhos regionais.

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O artigo 15, §4º da lei não contém norma autorizadora da dispensa de observância da proibição de soma de cargas horárias. Importante: lei promulgada depois, revoga lei promulgada antes, mesmo que esta última seja publicada depois 2- publicaÇÃo - é o ato de comunicação da lei. Sumário 3 3a prova 4 as variações do patrimônio líquido, 48 exercício 41, 48 exercício 42, 48 exercício 43, 48 exercício 44, 55 exercício 45, 61.

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